Comitê We4u - Reforma Tributária

Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece as regras dos novos tributos CBS e IBS, a Reforma Tributária começa a se tornar realidade. Diversas mudanças já estão previstas para os próximos meses.Para se antecipar a esse novo cenário, a We4u criou um comitê interno dedicado à Reforma Tributária. Nosso objetivo é capacitar a equipe e manter nossos clientes bem informados sobre os impactos práticos dessas mudanças.

O que muda: · O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É o imposto federal que substituirá o PIS e a COFINS; e · O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É o imposto estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.

A reforma tributária com os tributos CBS e IBS instituem uma mudança fundamental no critério de incidência dos impostos sobre o consumo, migrando do princípio da origem para o princípio do destino.

Sob a nova sistemática, a competência para arrecadar o tributo é deslocada do ente federativo onde o bem é produzido ou o serviço é prestado para o ente onde o consumidor final está localizado.

Essa alteração estrutural tem como principal objetivo neutralizar a guerra fiscal entre estados e municípios, que se utilizavam de benefícios fiscais para atrair polos produtivos. Consequentemente, o novo modelo promove uma redistribuição da receita tributária, favorecendo os entes subnacionais com maior mercado consumidor em detrimento daqueles concentradores de parques industriais e de serviços.

Frente à nova realidade tributária, estamos monitorando continuamente as alterações normativas para assegurar que a transição dos sistemas e processos ocorra em plena conformidade, mitigando riscos e garantindo a previsibilidade das obrigações tributárias.