Inclusão de novos campos nas Notas Fiscais

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que traz mudanças importantes no modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e/CT-e/NFS-e), relacionadas aos novos tributos: CBS e IBS.

Essas mudanças afetam o layout do XML da NF-e, que deve ser ajustado pelo sistema (ERP) usado pela sua empresa. É essencial que todos os envolvidos estejam atentos, pois isso impacta diretamente a emissão de notas fiscais.

· A partir de outubro de 2025, os documentos fiscais poderão conter os campos específicos destinados à CBS e ao IBS (ambiente de homologação/testes); · A partir de janeiro de 2026, será obrigatória a inclusão das informações de CBS e IBS nos respectivos campos, sem estas informações a NF será rejeitada (ambiente de produção).

Importante: Durante o período de testes, CBS e IBS não devem alterar o valor total da nota fiscal. O pagamento desses tributos estará dispensado, desde que o contribuinte preencha corretamente as informações exigidas nas notas (obrigações acessórias).

O primeiro passo para iniciar os testes é atualizar o software responsável pela emissão dos documentos fiscais.

O prazo ideal para essa atualização é 15/09/2025, permitindo que, em seguida, sejam feitas as parametrizações necessárias e os testes sejam iniciados em outubro de 2025.

Antecipe-se. Essa medida evitará erros e rejeições na emissão de NF-e quando as novas regras entrarem em vigor.