Inclusão de novos campos nas Notas Fiscais

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que traz mudanças importantes no modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e/CT-e/NFS-e), relacionadas aos novos tributos: CBS e IBS.

Essas mudanças afetam o layout do XML da NF-e, que deve ser ajustado pelo sistema (ERP) usado pela sua empresa. É essencial que todos os envolvidos estejam atentos, pois isso impacta diretamente a emissão de notas fiscais.

· Desde de julho de 2025, os documentos fiscais poderão conter os campos específicos destinados à CBS e ao IBS, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro (ambiente de homologação/testes);

· No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. (ambiente de produção).

Durante o período de testes, CBS e IBS não devem alterar o valor total da nota fiscal. O pagamento desses tributos estará dispensado, desde que o contribuinte preencha corretamente as informações exigidas nas notas (obrigações acessórias).

O primeiro passo para iniciar os testes é atualizar o software responsável pela emissão dos documentos fiscais.

O ideal é que os sistemas sejam atualizados o quanto antes, permitindo que sejam feitas as parametrizações necessárias e os testes sejam iniciados.

Antecipe-se. Essa medida evitará erros e rejeições na emissão de NF-e quando as novas regras entrarem em vigor.