Reforma Tributária: Como Será a Gestão dos Novos Impostos?

Com a chegada do IBS e da CBS, a forma como os tributos sobre o consumo será administrada também mudou. A gestão desses novos impostos foi desenhada para trazer mais transparência, eficiência e cooperação entre os entes federativos. Mas quem, de fato, será responsável por essa administração?

IBS: Gestão Compartilhada por Estados e Municípios O IBS será gerido por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), uma entidade pública autônoma que reúne representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CBS: Gestão Centralizada pela Receita Federal Já a CBS será administrada exclusivamente pela Receita Federal do Brasil, sem comitê gestor. Por ser um tributo federal, sua gestão será mais direta e centralizada.

Embora a gestão dos novos tributos fique a cargo dos entes federativos e da Receita Federal, as empresas terão uma série de adaptações internas obrigatórias para garantir que a emissão das notas fiscais não seja rejeitada e que a apuração seja realizada corretamente.

1) Adequação dos sistemas (ERP, emissão de NF e automações fiscais) - Sem essa atualização, a NF será rejeitada. 2) Revisão do cadastro de produtos e serviços - O IBS e a CBS seguem uma nova lógica de tributação, e produtos mal cadastrados irão gerar cálculos incorretos ou rejeição da nota. 3) Conciliação e controle de créditos - A gestão de crédito será mais técnica e exigirá organização contábil/fiscal mais rígida. 4) Adequação dos processos internos - Os setores de compras, faturamento e fiscal precisarão ser treinados para: • Entender a nova legislação; • Emitir notas corretamente; • Identificar operações específicas (ST, monofásico, imunidades, exportação, não incidência, etc.); • Interpretar corretamente o tratamento tributário de cada operação. 5) Atualização de contratos e formação de preço;