Nova Tabela de códigos de situação tributária (CST- CBS/IBS)
Com a Reforma Tributária, a classificação fiscal passa a ter caráter estrutural dentro do sistema tributário brasileiro.
Os novos códigos CST-IBS/CBS deixam de ser apenas um campo informativo e passam a determinar, de forma automática:
• se há incidência do tributo; • como o imposto será calculado; • se existe direito a crédito; • e como a operação será interpretada nos cruzamentos eletrônicos.
Na prática, isso exige uma revisão técnica e estratégica dos cadastros e parametrizações atualmente utilizados. Destacamos como pontos essenciais:
• Cadastro fiscal alinhado à operação real praticada pela empresa; • CST coerente com a NCM/NBS e com o regime tributário adotado; • Revisão de parametrizações históricas; • Atenção redobrada aos cenários de redução de alíquota, isenção, diferimento e regimes específicos.
A classificação incorreta não gera apenas retrabalho.
Gera exposição automática a riscos fiscais, inconsistências sistêmicas e alertas eletrônicos.
Dominar a nova tabela de CST não será um diferencial — será uma necessidade operacional.
VER TABELA ANEXA.
