Informamos que foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos vinculados à implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS).

A medida traz um cronograma escalonado para adaptação das empresas aos novos requisitos fiscais, contemplando diferentes tipos de documentos e segmentos de atividade.

Veja na tabela abaixo os documentos abrangidos, seus respectivos modelos e as datas de início da obrigatoriedade.

Recomendamos que as empresas iniciem imediatamente a avaliação de seus sistemas, processos fiscais e integrações para garantir a adequada adaptação às exigências da Reforma Tributária. Nossa equipe permanece à disposição para analisar os impactos específicos em sua operação, orientar sobre os cronogramas aplicáveis e apoiar os ajustes necessários para atendimento das novas obrigações.