Informamos que, em 14/10/2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Gostaríamos de esclarecer os principais pontos e orientar sobre os próximos passos.

O que prevê a mudança? Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Dois dias de descanso remunerado por semana: substituindo a escala 6x1 pela escala 5x2.

Implementação gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, passará para 40 horas semanais.

As empresas precisam alterar as jornadas imediatamente? Não. Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta ainda aguarda promulgação e publicação oficial.

Portanto, neste momento, não há necessidade de realizar alterações imediatas nas jornadas ou escalas de trabalho dos empregados em razão dessa aprovação.

As mudanças deverão observar os prazos de transição estabelecidos na nova legislação, contados a partir da promulgação.

Nossa equipe está acompanhando os desdobramentos da legislação e, assim que ocorrer a promulgação e publicação oficial, encaminharemos novas orientações sobre os prazos e procedimentos necessários para adequação.

Recomendamos que as empresas aguardem as orientações antes de realizar alterações nas jornadas atualmente praticadas, evitando ajustes antecipados ou interpretações equivocadas. Permanecemos à disposição para esclarecimentos.